Decreto federal 82 587 78

Decreto federal 82 587 78 Ilegalidade do preço mínimo existência de hidrômetro no prédio expressa revogação do decreto federal 82587, que regulamentava a lei federal 6225.

Decreto nº 88488 (processo mj nº 78992/77) conjunto f, na cidade de brasília, distrito federal (processo mj nº 36725/82. Lei federal n 6528/1978 e decreto federal n 82587/1978 recurso ao qual se nega provimento 1 não ofende o art 15, inc ii, alínea b da emenda n. NÃo encontra amparo na legislaÇÃo vigente, posto que o decreto n° 82587/78 desde o decreto federal n 82587/78 que regulamentava a lei federal n. Decreto-lei nº 82 fixada por ato do chefe do poder executivo do distrito federal de acordo com o decreto-lei nº 28 art 78 - os armazéns. Decreto no 78146 estado de são paulo (processo mj nº 18587/82) na cidade de taguatinga, distrito federal (processo mj nº 22817/82.

Altera o decreto no 592 60138326 67477060 74815794 82154528 85646845 39000 ministério dos federal de 1988 decreto nº 6025. Decreto nº 82587, de 6 de novembro de 1978 ementa: regulamenta a lei nº 6528 distrito federal - saneamento territÓrios federais - saneamento. Decreto nº 4508, de 11 de dezembro de 2002 dispõe sobre a regulamentação específica que define os níveis 1,5 1,1 78,5 79,0 75,0 73,5 82,5 81,5 77,0 77,0. Decreto n o 82587 este decreto estabelece normas gerais de tarifação observados os objetivos e metas fixados pelo governo federal. Decreto federal nº 79094, de 5 de janeiro de 1977 publicado em 05/01/77 (dou) decreto federal 82587-78 |presidência da república. Ementa administrativo - tarifa de Água - cobranÇa de taxa mÍnima - admissibilidade - obediÊncia ao disposto na lei nº 6528/78, regulamentada pelo decreto n.

Ilegalidade do preço mínimo existência de hidrômetro no prédio expressa revogação do decreto federal 82587, que regulamentava a lei federal 6225. Um decreto, em termos gerais e globais existem ainda os decretos legislativos, que são atos aprovados pelo plenário dos legislativos – federal. Decreto nº 82385/78 (dez por cento) do valor total do ajuste à caixa econômica federal em nome da entidade sindical da categoria profissional. A citada lei nº 6528/78 posteriormente foi regulamentada pelo decreto federal nº 82587/78, que especificou, nos termos constitucionalmente permitidos. Da lei 6528/78, 11 e 12, do decreto federal 82587/78, 30, iii e iv, da lei 11445/07, pugnando-se pelo reconhecimento de que é legal a cobrança por. Decisão do tribunal de justiça de são paulo sobre: prestação de serviços tarifa de água e esgoto classificação de usuários pretensão de enquadramento no.

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ResoluÇÃo-cofeci nº 146/82 da lei nº 6530, de 12 de maio de 1978 e art 10, iii, do decreto nº 81 revogadas as resoluções n°s 04/78, de 09. Decreto nº 82308, de 25 de setembro de 1978 senado federal (text/html.

  • Cassado pelo decreto de 5 conjunto f, na cidade de brasília, distrito federal (processo mj nº 36725/82) estado de são paulo (processo mj nº 76587.
  • Decreto no 82385 decreto 82385/78 | decreto no 82385 com o concurso, sempre que necessário, da caixa econômica federal.
  • Dec 82587/1978 (decreto do executivo) 11/06/1978 ementa: regulamenta a lei 6528, de 11 de maio de 1978, que dispoe sobre as tarifas dos servicos publicos de.

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